Política de Privacidade da79kcom

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 79kcom (acessível em https://79kcom.cam) é a própria operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "79kcom" ou "Controladora".

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pesoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail da plataforma, indicado na seção de Contato ao final deste documento.

A 79kcom coleta dados pessoais por diferentes meios, conforme descrito a seguir:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

São os dados que você nos fornece ao criar sua conta, completar o processo de verificação de identidade (KYC), realizar transações financeiras ou entrar em contato com o suporte. Incluem dados cadastrais, documentos de identidade, informações bancárias e comunicações com nossa equipe.

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega em nossa plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e dados de cookies. Essas informações são essenciais para a segurança da plataforma e a melhoria contínua da experiência do usuário.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, análise de crédito ou prevenção à lavagem de dinheiro — por exemplo, de bureaus de crédito, provedores de KYC terceirizados ou autoridades regulatórias. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos demais.

Os dados pessoais coletados pela 79kcom são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação de contas de usuários na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo conciliação financeira;
• Cumprimento de obrigações regulatórias, especialmente as decorrentes da Lei 14.790/2023, normativas do Banco Central e legislação de PLD/AML;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Personalização da experiência de jogo e sugestão de conteúdo relevante;
• Envio de comunicações operacionais (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Envio de comunicações de marketing, quando o usuário tiver dado consentimento específico para tal finalidade;
• Monitoramento de padrões de jogo para suporte ao jogo responsável;
• Resolução de disputas e auditorias internas;
• Cumprimento de determinações judiciais ou requisições de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79kcom está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como KYC, PLD/AML e requisitos da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança, prevenção à fraude, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas demais bases, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

A 79kcom não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas em verificação documental e biométrica utilizadas para validar o processo de identificação;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento responsáveis pelo processamento de Pix, Boleto, cartões e outros métodos;
• Provedores de jogos: os fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) recebem dados mínimos necessários para personalização e funcionamento dos jogos;
• Plataformas de suporte e comunicação: ferramentas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, sistema de tickets);
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial válida, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, todos submetidos a Acordos de Processamento de Dados (DPA) alinhados à LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pesoais de titulares da 79kcom estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 79kcom garante que a transferência internacional de dados pesoais ocorre com as devidas salvaguardas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que inclui:

• Países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece como ofertantes de grau de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados nos padrões exigidos pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário reconhece e consente com a possibilidade de transferência dos seus dados para países fora do Brasil, nas condições descritas acima.

A 79kcom retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

Após o vencimento dos prazos de retenção e inexistindo outra exigência legal, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

A plataforma 79kcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (ex.: manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade básica;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar áreas de melhoria e monitorar desempenho. Coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário, como tema de interface e configurações de acessibilidade;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos.

A 79kcom não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para rastreamento em sites externos. O gerenciamento de cookies pode ser feito nas configurações do seu navegador; no entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato com o Encarregado (DPO) da 79kcom pelo endereço de e-mail de suporte informado nesta página. A solicitação deve conter:

• Identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que facilitem a localização dos dados em questão.

A 79kcom responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme permite a LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o titular será informado dos motivos e do prazo estimado para conclusão.

Caso o titular entenda que seus direitos não estão sendo respeitados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J, IV da LGPD.

A 79kcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pesoais e financeiros armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pesoais conforme necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas de atividade anômala;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acessos administrativos internos;
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados (data breach) com risco relevante, conforme Art. 48 da LGPD.

Os serviços da 79kcom são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta conscientemente dados pesoais de menores de idade.

Caso a 79kcom identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A 79kcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

A data última atualização consta no início deste documento e no rodapé desta política. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento da conta antes do início da vigência das alterações.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o Encaregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 79kcom:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação